Um grande problema que ocorre atualmente no Brasil é o inadimplemento das obrigações assumidas entre desenvolvedores e credenciados
Este é um cenário muito comum nos dias de hoje, especialmente considerando a “cultura do inadimplemento” presente no cenário nacional. Contudo, tal situação pode ser facilmente revista no Judiciário, por meio das respectivas ações cabíveis:
- Ação de cobrança;
- Ação de Execução de Título Extrajudicial;
- Ação de Locupletamento Ilícito;
- Ação de Perdas e Danos.
Outra complicação enfrentada pelos credores é ganhar as respectivas ações e não conseguir que as pessoas satisfaçam seus créditos após a determinação judicial, visto que a empresa devedora frequentemente não efetua o pagamento por não possuir bens suficientes para cobrir as dívidas
Nesse sentido, ainda há uma luz no fim do túnel: a desconsideração da personalidade jurídica prevista no Direito Brasileiro. Vamos entender melhor
A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto utilizado no Direito Empresarial (assim como no Direito Civil) que possibilita a responsabilização dos sócios ou administradores de uma empresa pelos atos cometidos pela mesma, em situações específicas. Essa medida é adotada quando a personalidade jurídica da empresa é utilizada
Em termos mais claros, quando uma empresa devedora atua com desvio de finalidade, utilizando-se para práticas ilegais (como não pagamento), quando há confusão patrimonial entre os bens da pessoa física (sócio) e da pessoa jurídica (empresa), ou quando há fraude, isto é, a empresa é utilizada para driblar credores de forma abusiva, é possível solicitar ao juiz que determine que as dívidas sejam
Essa é uma ferramenta valiosa para que os credores consigam diminuir os prejuízos sofridos em decorrência do inadimplemento por parte dos devedores, possibilitando assim que as decisões judiciais
Portanto, é fundamental que o credor que está enfrentando uma situação semelhante esteja amparado por um advogado especialista, que saiba orientá-lo e argumentar no Judiciário para obter o recebimento dos valores devidos.
Caso tenha interesse em obter mais informações, entre em contato conosco, pelo telefone (37) 99182-0080, ou pelo e-mail contato@aradvs.com.br, para que possamos lhe ajudar.
