STJ PROÍBE PENHORA DE STOCK OPTIONS: ENTENDA A DECISÃO E SEUS IMPACTOS

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa ao determinar que as stock options não podem ser objeto de penhora. Esta decisão marca um importante precedente jurídico no Brasil e tem implicações diretas para empresas e empregados que utilizam este tipo de compensação. Neste artigo, vamos explorar o que são stock options, […]

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Rafaela Mendonça Alves

Área de Atuação:
Advogada Associada atuante na esfera trabalhista, previdenciária e em direito de família.

OAB:
232.814/MG

Graduação:
Graduada em Direito pela Faculdade Católica de Pará de Minas – FAPAM, pós-graduanda em Advocacia Trabalhista e Previdenciária pela Faculdade Católica de Pará de Minas – FAPAM e pós-graduanda em Licitações e Contratos Administrativos pela Faculdade Legale.

Especializações:
Direito do trabalho, Direito administrativo, Direito civil

E-mail:
rafaelamendonca@aradvs.com.br

Warley da Silva Rodrigues

Área de Atuação:
Advogado – Tributário, Societário, Reestruturação, Recuperação de Empresas e Insolvência, Special Situations, Cível, Familiar.

OAB:
202.888/MG

Graduação:
Faculdade de Pará de Minas – FAPAM – 2019

Especializações:
Direito Tributário – Gran Concursos

E-mail:
warleyrodrigues@aradvs.com.br

Gustavo Araújo Lobato

Área de Atuação:
Advogado – Cível, Consumerista, bancário,  trabalhista e compliance.

OAB:
191.534/MG

Graduação:
Faculdade de Pará de Minas – FAPAM – 2018

Especializações:
Direito do trabalho – Faculdade LEGALE

E-mail:
gustavolobato@aradvs.com.br

Anderson Rodrigues

Sócio proprietário

Área de Atuação:
Advogado – Cível, Societário, Reestruturação, Recuperação de Empresas e Insolvência, Propriedade Industrial, Resolução de Conflitos, Family Office, Proteção de Dados, Bancário e Financeiro.

OAB:
191.521/MG

Graduação:
Faculdade de Pará de Minas – FAPAM – 2018

Especializações:
Direito Civil e Processo Civil – Faculdade LEGALE
Direito Empresarial e Compliance – Escola Superior de Advocacia (ESA)

E-mail:
contato@aradvs.com.br