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EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS: ENTENDA COMO GARANTIR SEGURANÇA E EFICIÊNCIA JURÍDICA
A execução de títulos extrajudiciais é uma ferramenta poderosa e eficiente para a cobrança de dívidas, proporcionando rapidez e segurança jurídica aos credores. Esses títulos são documentos legalmente reconhecidos que
ENTENDENDO O PROCESSO DE INVENTÁRIO: REQUISITOS E BENEFÍCIOS
O processo de inventário é fundamental para formalizar a transmissão dos bens deixados por uma pessoa falecida aos seus herdeiros e sucessores. No estado de Minas Gerais, existem diversos requisitos,
SUPERANDO DESAFIOS FINANCEIROS: A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL COMO CAMINHOS DE SALVAÇÃO DAS EMPRESAS EM CRISE
A recuperação judicial e extrajudicial são ferramentas essenciais para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, oferecendo a possibilidade de reestruturação sem encerrar suas atividades. Neste artigo, exploramos esses procedimentos, suas vantagens
DUE DILIGENCE E CONTRATOS EMPRESARIAIS: A GARANTIA DE SEGURANÇA JURÍDICA ÀS PARTES
No ambiente dinâmico e complexo dos negócios, a segurança jurídica é um aspecto fundamental que assegura a confiança entre as partes envolvidas em transações comerciais. Nesse contexto, a due diligence
ENTENDENDO AS ESCALAS DE TRABALHO: 6X1, 5X2 E 4X3
A rotina de trabalho pode variar significativamente de acordo com o setor, as necessidades empresariais e as regulamentações legais. Dentro desse contexto, diferentes escalas de trabalho, como 6×1, 5×2 e
STJ PROÍBE PENHORA DE STOCK OPTIONS: ENTENDA A DECISÃO E SEUS IMPACTOS
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa ao determinar que as stock options não podem ser objeto de penhora. Esta decisão marca um importante precedente jurídico
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO EMPRESARIAL: ENTENDENDO SEUS LIMITES E IMPLICAÇÕES
O mundo dos negócios oferece oportunidades excitantes, mas também vem acompanhado de inúmeras responsabilidades, especialmente para aqueles que decidem se tornar sócios de uma empresa. Entender as responsabilidades do sócio
O PAPEL DA CONSULTORIA JURÍDICA NA RECUPERAÇÃO DE VALORES EM ATRASO DE BOLETOS, CHEQUES, NOTAS PROMISSÓRIAS E DUPLICATAS
A inadimplência é um desafio constante para empresas de todos os portes, impactando diretamente o fluxo de caixa e, consequentemente, a sustentabilidade dos negócios. Quando boletos ficam em atraso, contar
IMPACTOS E INOVAÇÕES DA RESOLUÇÃO 2.382/24 DO CFM: A PLATAFORMA ATESTA CFM E A MODERNIZAÇÃO DOS ATESTADOS MÉDICOS
A nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) traz uma mudança significativa na forma de emissão e gerenciamento de atestados médicos no Brasil. Com o lançamento da plataforma ATESTA
A RELEVÂNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA NA REDUÇÃO DE RISCOS TRABALHISTAS NAS EMPRESAS
No ambiente empresarial contemporâneo, a gestão eficaz de riscos trabalhistas é crucial para assegurar não apenas o cumprimento das obrigações legais, mas também para proteger a reputação e a estabilidade
A IMPORTÂNCIA DE CONTRATAR UM ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO CONTRATUAL
No mundo jurídico, especialmente em direito contratual, cada detalhe pode fazer uma diferença significativa. É comum encontrar clientes que acreditam que um modelo padrão de contrato pode resolver suas necessidades,
GOVERNANÇA NA EMPRESA FAMILIAR E OS DESAFIOS DA CONTINUAÇÃO DO LEGADO
A governança familiar é um componente essencial para a manutenção da harmonia, continuidade e sucesso das empresas familiares ao longo das gerações. Ela envolve a criação de estruturas e processos
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS: A IMPORTÂNCIA DA ESCRITURA PÚBLICA E DO REGISTRO DE IMÓVEIS
Introdução A regularização de imóveis é um processo essencial para garantir a segurança jurídica e a valorização das propriedades. Esse procedimento envolve uma série de etapas legais que asseguram ao
VIOLAÇÃO AOS DIREITOS TRABALHISTAS NA LICENÇA-MATERNIDADE
Recentemente, uma manchete da revista Valor Econômico trouxe à tona um caso alarmante: uma mulher grávida, após retornar da licença-maternidade, foi demitida em apenas cinco minutos, mesmo após dez anos
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: COMO BUSCAR OS BENS PESSOAIS DO SÓCIO DA EMPRESA?
Um grande problema que ocorre atualmente no Brasil é o inadimplemento das obrigações assumidas entre desenvolvedores e credenciados Este é um cenário muito comum nos dias de hoje, especialmente considerando
ESCRITURAS PÚBLICAS: O QUE É E QUANDO FAZER?
Garantir segurança jurídica nos negócios é uma das principais funções da escritura pública, porém não é a única. Ela também confere autenticidade ao documento e valida o ato. A escritura
ALTERAÇÃO NA COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO PIS/COFINS FAZ EMPRESÁRIOS REVEREM OPERAÇÕES
Publicada em 04/06/2024, a medida provisória 1.227/2024 limita às empresas o uso do crédito presumido de tributos, restringindo a compensação de créditos das contribuições pagas indevidamente apenas ao imposto PIS/COFINS.
O USO DA GEOLOCALIZAÇÃO PARA A ANÁLISE DE DIREITO AS HORAS EXTRAS EM PROCESSOS TRABALHISTAS
Na última semana, em 17 de maio, foi divulgada uma decisão significativa pela Seção de Dissídios Individuais II (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que validou a utilização de
STF CONFIRMA A INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
Em decisão recentíssima proferida em abril de 2024, o STF definiu sobre a obrigatoriedade da incidência de PIS/COFINS sobre a locação de bens móveis e imóveis, definindo os Temas de
A EXISTÊNCIA DE UM TESTAMENTO EVITA A ABERTUTA DE INVENTÁRIO?
A existência do testamento serve para que os bens sejam partilhados de acordo com a vontade do testador, mas, isso não evita de forma alguma a necessidade de realizar o
SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL COMO FATOR DE RISCO PARA SURGIMENTO DA DEPRESSÃO INFANTIL
A Síndrome da Alienação Parental (SAP) é um fenômeno que tem ganhado destaque nos Tribunais e na comunidade jurídica devido aos seus impactos significativos no desenvolvimento emocional e psicológico das
PROCEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – UMA OPÇÃO DE REESTRUTURAÇÃO PARA EMPRESAS ENDIVIDADAS
Um dos piores cenários enfrentados pelo mundo nos últimos tempos foi a pandemia, e suas consequências são sentidas até hoje, principalmente pelos empresários. Sem sombra de dúvidas, a principal dificuldade
A IMPORTÂNCIA DO INVESTIMENTO EM SST PARA EVITAR PREJUÍZOS A SUA EMPRESA
Nesta última semana prestigiamos no dia 28 de abril, o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, data escolhida pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) para prestar homenagem às
“NOVA LEI DE SAÚDE MENTAL – UM BENEFÍCIO PARA SUA EMPRESA”
Recentemente, foi publicada a Lei 14.831/2024, que institui o certificado de “Empresa Promotora da Saúde Mental”. Essa lei visa incentivar as empresas a desenvolverem políticas e culturas para a promoção
ACORDO DE SÓCIOS: UM EXCELENTE INSTRUMENTO PARA GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA À EMPRESA
Popularmente conhecido como acordo de quotistas ou contrato de sócios, o acordo de sócios é um instrumento legal previsto no Artigo 118 da Lei de Sociedades Anônimas, aplicado às sociedades
CONTRATO DE VESTING: ALINHANDO INTERESSES EMPRESARIAIS E DE COLABORADORES-CHAVE
O Contrato de Vesting é um mecanismo pelo qual é oferecido a um colaborador de uma empresa o direito de adquirir ou receber quotas societárias da empresa, de forma progressiva,
CORRIDA PELA EXCLUSIVIDADE DE TERMOS: O EFEITO CRINGE
Muitas empresas, frente à disseminação em massa de determinados termos, optam por depositá-los como marca no INPI. Aqui estamos falando de termos que se popularizam rapidamente e despertam corrida por
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO FAMILIAR SE TORNA MEDIDA URGENTE APÓS AS MUDANÇAS DO ITCMD COM A REFORMA TRIBUTÁRIA
Com a aprovação da reforma tributária no Brasil, muitos contribuintes estão correndo contra o tempo para fazerem doações em vida e planejamentos sucessórios familiares ainda esse ano. Esse evento está
STJ ENTENDE QUE IMPENHORABILIDADE AO LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS É VÁLIDO PARA CONTA CORRENTE E INVESTIMENTOS
Uma das garantias do devedor previstas no Código de Processo Civil, é a limitação da penhora de conta poupança, ao limite de 40 (quarenta) salários mínimos, nos termos do Artigo
FACEBOOK É CONDENADO POR DANOS MORAIS PELO DE DESLIGAMENTO DE CONTA SEM FUNDAMENTOS
Uma empresa digital que possui um e-commerce de venda de semijoias teve seu perfil na rede social Instagram desativado pelo Facebook sem qualquer motivo prévio, o que gerou diversos transtornos
STF DECIDE QUE PESSOAS ACIMA DE 70 ANOS PODEM ESCOLHER SOBRE O REGIME DO CASAMENTO
Uma das discussões mais interessantes do ordenamento jurídico cível Brasileiro, diz respeito a previsão do Código Civil, acerca da obrigatoriedade de pessoas acima de 70 anos, se casarem no regime
STJ ENTENDE QUE ICMS-ST NÃO COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PIS/COFINS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) finalizou o julgamento dos REsp nº 1.896.678 e REsp nº 1.958.265 (Tema Repetitivo nº 1.125), determinando que o ICMS-ST não deve
MARCAS E PATENTES: QUAL A DIFERENÇA ENTRE ELAS E POR QUÊ VOCÊ DEVE DAR ATENÇÃO PARA AMBAS?
Certamente, uma das principais providências que devem se tomadas antes de se iniciar um negócio, senão a principal, é proteger a marca e o logotipo escolhidos pelo empresário para distinguir
BENEFÍCIOS DA EQUIPARAÇÃO HOSPITALAR
Introdução Médico, se você procura maneiras legais de reduzir os impostos da sua clínica médica, é possível que você já tenha ouvido falar do benefício tributário da equiparação hospitalar para clínicas
PROFISSIONAIS MÉDICOS E OUTROS, COM MAIS DE UMA FONTE DE RENDA TEM DIREITO À RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS
INSS acima do teto Professores, advogados, dentistas, médicos, engenheiros, são profissionais que frequentemente possuem mais de um vínculo formal de trabalho, o que resulta no recolhimento previdenciário para Regime Geral
EXECUÇÃO OU COBRANÇA DE CHEQUE: REQUESITOS E QUAL AÇÃO MAIS ADEQUADA PARA CADA CASO.
Nas relações comerciais, é comum o pagamento mediante uso de cheques. Apesar de não ser a forma de pagamento mais recomendada, haja vista a pouca segurança que o título oferece
POLÍTICAS DE COMPLIANCE E A SEGURANÇA JURÍDICA PARA EMPRESAS
O termo compliance se popularizou no Brasil na última década e ao longo dos anos vem ganhando cada vez mais espaço no meio das empresas. Em resumo, o compliance significa
BLOQUEIO JUDICIAL DE EMPRESA DEVEDORAS – LIMITES DA TEIMOSINHA
Diversas são as situações em que somos procurados, com intuito de acompanhar processos de execuções em que nossos clientes figuram no polo passivo da ação, o que demanda um acompanhamento
DEVENDO PARCELAS AO BANCO?
É muito comum nos depararmos com a seguinte situação: Cliente inicia tratativa para “renegociação” de dívidas com o banco e enquanto eles fazem você esperar durante alguns meses para a
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